"Se tudo ficar como está, vai faltar recursos lá na frente", afirma auditora do TCE sobre pagamento de aposentadorias nos municípios do RS

O cenário previdenciário no Rio Grande do Sul é de alerta e exige medidas estruturais para evitar o colapso financeiro no futuro e, como consequência, falta recursos para pagamento das aposentadorias. A avaliação é da auditora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Aline Buss, que, em entrevista ao programa Fim de Tarde, da Rádio CDN, na quarta-feira (18), detalhou os desafios enfrentados pelos municípios, entre eles, Santa Maria,que tem déficit projetado para as próximas décadas de R$ 4,5 bilhões.

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Segundo ela, o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) no Estado chegam a aproximadamente R$ 43 bilhões. As cifras, embora elevadas, não representam, necessariamente, um rombo imediato, mas uma projeção de longo prazo.

– Esse déficit atuarial seria uma conta para o futuro. Se a gente somar todas as obrigações ao longo do tempo e comparar com os recursos disponíveis, a projeção é que vai faltar dinheiro lá na frente para pagar aposentados e pensionistas – explicou Aline.

Déficit não é imediato, mas já preocupa

A auditora destacou que o déficit atuarial difere do déficit financeiro, que é aquele registrado no presente, quando há dificuldade de pagar benefícios. Ainda assim, ela alerta que alguns municípios – Santa Maria é um deles – já enfrentam esse problema no dia a dia.

— Temos municípios que já encontram dificuldades para pagar os seus aposentados e pensionistas, porque aquilo que arrecadam é insuficiente, e alguns que não têm recursos financeiros guardados — afirmou Aline.

No Rio Grande do Sul, 330 dos 497 municípios possuem Regime Próprio de Previdência, e a maioria apresenta déficit atuarial. Isso indica que, sem mudanças, a tendência é de agravamento do problema nos próximos anos.

— Não significa que, neste ano, todos esses regimes próprios que estão com déficit atuarial não vão conseguir pagar seus benefícios. Não é isso. É a longo prazo. Se medidas não forem pensadas agora, então, a tendência, se tudo ficar como está, é que vai faltar recursos lá na frente — ressaltou Aline.

Fatores que levaram ao desequilíbrio

A auditora detalhou que o cenário atual é resultado de uma combinação de fatores históricos e demográficos. Entre os principais, estão:

• Aumento da expectativa de vida da população
• Contribuições insuficientes no início dos regimes
• Alíquotas abaixo do necessário ao longo do tempo
• Desempenho abaixo do esperado dos investimentos
• Incorporações salariais sem contribuição proporcional

Um dos fatores que amplia a pressão sobre os regimes previdenciários é o perfil demográfico do Rio Grande do Sul. O Estado tem o maior índice de envelhecimento do país.

— Nós estamos vivendo mais, o que é ótimo, mas isso faz com que o sistema precise pagar benefícios por mais tempo. Aqui, 20% da população já tem 60 anos ou mais, enquanto a média nacional é de 15% — destacou a auditora. 

Ao mesmo tempo, menos de 40% dos municípios gaúchos aprovaram reformas previdenciárias, muitas delas de forma parcial.

Ela também mencionou práticas antigas, como a incorporação de vantagens próximo da aposentadoria, sem a devida contribuição ao longo da carreira, o que eleva o custo dos benefícios.

Santa Maria: déficit de R$ 4,5 bilhões e pressão por reforma

Em Santa Maria, o cenário local reforça o diagnóstico apresentado pelo TCE. Um estudo atuarial realizado em 2025 aponta que o RPPS do município acumula déficit estimado em R$ 4,5 bilhões.

O valor representa a diferença entre os recursos disponíveis, estimado em cerca de R$ 200 milhões, e o total necessário para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões no longo prazo.

— Os riscos do sistema previdenciário de Santa Maria são extremamente elevados e continuarão crescendo caso medidas urgentes não sejam adotadas — alertou o atuário Ian Coutinho, responsável pelo estudo, em entrevista ao Diário em setembro de 2025.

Além do impacto previdenciário, o desequilíbrio também afeta diretamente as contas públicas. O orçamento de 2026, aprovado pela Câmara, prevê déficit de R$ 66 milhões, puxado, principalmente, pelos repasses ao instituto de previdência. E em dezembro do ano passado, inclusive, a prefeitura atrasou o salário dos aposentados, além de cargos em comissão. 

Reformas estruturais são apontadas como caminho

Diante desse cenário, Aline Buss defende que os municípios adotem medidas estruturais para reequilibrar os regimes previdenciários.

— Ou o município aumenta a contribuição ou diminui o ritmo de crescimento da despesa. Na maioria dos casos, é necessário atuar nas duas frentes — afirmou.

Entre as ações possíveis, ela cita:

• reformas da previdência com revisão de regras e alíquotas
• mudanças administrativas, especialmente em planos de carreira
• revisão de isenções e busca por aumento de arrecadação
• atenção aos impactos da reforma tributária
  

A auditora também destacou que o TCE tem atuado de forma orientativa, emitindo alertas e auxiliando gestores e legislativos municipais na tomada de decisão.

Resistência política e dificuldade de avanço

Apesar da necessidade de mudanças, a implementação de reformas enfrenta entraves políticos e sociais. Segundo Aline, há dificuldade de aprovação dos projetos nas câmaras municipais.

— É comum recebermos informações de municípios que não conseguem avançar com a aprovação dessas medidas — disse.

Em Santa Maria, a reforma da previdência chegou a ser encaminhada à Câmara em 2025, mas teve a tramitação suspensa após pressão de servidores e sindicatos, que alegaram falta de diálogo. O tema deve voltar à pauta em 2026, com promessa de maior debate e participação das categorias.

Evento em Santa Maria vai discutir soluções

Como parte das ações de orientação, o Tribunal de Contas vai realizar um evento em Santa Maria no dia 26 de maio, voltado a gestores e legisladores da região.

— A ideia é trazer informações técnicas e dados para qualificar o debate e ajudar na tomada de decisão — explicou Aline.

A expectativa é de que o encontro contribua para avançar nas discussões sobre a reforma da previdência municipal, considerada uma das pautas mais relevantes do ano no Legislativo local.

Com déficit crescente, pressão sobre o orçamento e dificuldades políticas para avançar nas reformas, Santa Maria deve retomar o debate previdenciário nas próximas semanas. A discussão envolve Executivo, Legislativo e servidores e tende a impactar diretamente o futuro das contas públicas e da prestação de serviços no município.

Confira a entrevista